Guia do contrato para estágio: como criar um acordo que funciona

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Jan 7, 2026 07:12 AM

O contrato para estágio, mais do que um simples papel, é a fundação que sela uma parceria estratégica entre empresa, estudante e instituição de ensino. Este acordo, regido pela Lei nº 11.788/2008, diferencia o estágio de um emprego formal, garantindo que o foco permaneça no aprendizado e evitando a criação de vínculo empregatício.

Pense nele como o mapa que alinha expectativas e protege todos os envolvidos. É a garantia de que a experiência será uma ponte para o futuro do jovem talento e uma aposta segura para a empresa.

A ponte estratégica entre talento e oportunidade

A assinatura de um contrato de estágio é o aperto de mãos que inaugura uma jornada de crescimento mútuo. Para a empresa, não se trata apenas de preencher uma vaga, mas de moldar um futuro profissional alinhado à sua cultura. Para o estudante, é o primeiro passo concreto em uma carreira cheia de potencial.

Enquanto alguns ainda veem o contrato como mera burocracia, líderes e jovens talentos visionários sabem que cada cláusula desenha o futuro de uma parceria poderosa.

O papel do contrato para as empresas

Para líderes de RH e gestores, um contrato de estágio bem estruturado é uma ferramenta de atração e retenção. Ele comunica profissionalismo e organização, mostrando aos melhores candidatos que a empresa investe seriamente no desenvolvimento de seus talentos.

Um bom contrato oferece benefícios diretos e estratégicos:

Segurança Jurídica: Garante total conformidade com a Lei do Estágio, blindando a empresa contra riscos de caracterização de vínculo CLT.

Alinhamento de Expectativas: Define com clareza as atividades, a carga horária e a bolsa-auxílio, prevenindo mal-entendidos e frustrações.

Fortalecimento da Marca Empregadora: Uma experiência de estágio que começa com um contrato justo e transparente transforma jovens talentos em verdadeiros embaixadores da sua marca.

A perspectiva do jovem talento

O estudante de hoje, especialmente da Geração Z, busca mais do que uma remuneração. Ele anseia por propósito, aprendizado prático e um ambiente que aposte em seu potencial. O contrato é a primeira prova tangível de que a empresa está disposta a fazer esse investimento.

O cenário de estágios no Brasil está aquecido. A busca por novos talentos fez o número de estudantes em programas de estágio saltar de 642 mil em 2023 para 990 mil apenas no primeiro bimestre de 2024, com projeção de ultrapassar 1 milhão de contratos ativos. Fica claro que o contrato para estágio é, hoje, a ponte indispensável para o futuro do trabalho. Você pode ler mais sobre essa tendência em uma matéria do Canaltech.

Os pilares de um contrato de estágio que funciona na prática

Para construir um programa de estágio de alto impacto, é preciso começar com uma base sólida. E essa base é o contrato. Um contrato para estágio bem elaborado não é uma formalidade, mas o mapa que guia o desenvolvimento do jovem talento, alinhando as expectativas de todos desde o primeiro dia.

O documento central dessa relação é o Termo de Compromisso de Estágio (TCE). É ele que oficializa a parceria, detalhando os direitos e deveres de cada parte. Ignorá-lo ou elaborá-lo sem o devido cuidado representa um risco significativo para a empresa e para o estudante.

A Lei do Estágio (Nº 11.788/2008) é clara: para que o TCE seja válido, ele exige a participação ativa de três partes. É uma parceria onde cada peça desempenha um papel fundamental.

A parceria de 3 pontas que sustenta o estágio

Pense no contrato como um tripé. Se uma das pernas falhar, toda a estrutura desaba. A empresa, o estudante e a instituição de ensino formam essa base de sustentação.

Quando cada parte compreende e executa seu papel, o estágio transcende a ideia de "mão de obra barata" e se torna uma poderosa experiência de crescimento para o estudante e uma fonte estratégica de talentos para a empresa.

Para que essa engrenagem funcione perfeitamente, é preciso entender as responsabilidades de cada um.

Os 3 pilares indispensáveis do contrato de estágio

Entenda as responsabilidades de cada parte envolvida no Termo de Compromisso de Estágio (TCE), conforme a legislação.

Parte envolvida	Responsabilidade principal	Ação estratégica
Empresa (Concedente)	Oferecer um ambiente de aprendizado prático, com atividades alinhadas ao curso do estudante e supervisão de um profissional experiente.	Designar um supervisor com perfil de mentor e criar um plano de atividades que desafie o estagiário a crescer.
Estagiário	Dedicar-se às atividades, cumprir as normas da empresa e, o mais importante, manter a matrícula e a frequência regular na instituição de ensino.	Ser proativo, buscar feedback constante e documentar seu aprendizado para os relatórios semestrais.
Instituição de Ensino	Validar o propósito pedagógico do estágio, aprovar o plano de atividades e indicar um professor orientador para acompanhar o aluno.	Manter um canal de comunicação aberto com a empresa para garantir que o estágio realmente complemente a formação acadêmica.

A ausência de qualquer um desses três pilares ou o descumprimento de suas funções descaracteriza completamente o estágio. O resultado? A relação pode ser interpretada como vínculo empregatício, gerando um passivo trabalhista inesperado para a empresa.

Investir tempo na elaboração de um TCE completo e transparente é mais do que cumprir a lei. É mostrar ao futuro talento que a empresa valoriza seu desenvolvimento e está comprometida em construir uma parceria produtiva e honesta desde o início.

As cláusulas que fazem a diferença em um programa de estágio

Se o Termo de Compromisso é o esqueleto do contrato, as cláusulas são os músculos que dão vida à experiência. É aqui que um simples acordo se transforma em uma parceria de desenvolvimento, moldando a jornada do estudante e garantindo que a empresa colha os melhores frutos.

Ir além do modelo padrão é o que separa programas de estágio medianos daqueles que formam os líderes do futuro. Vamos mergulhar nas cláusulas que mais geram dúvidas e que, quando bem elaboradas, criam um ambiente de crescimento e segurança para todos.

Remuneração e benefícios: a base da valorização

A bolsa-auxílio não é apenas uma ajuda de custo. É o primeiro sinal de que a empresa valoriza o tempo e a dedicação do jovem talento. Definir um valor competitivo não é só uma tática para atrair os melhores, mas uma demonstração de crença no potencial que está sendo trazido para o time.

E não para por aí. O auxílio-transporte é obrigatório para estágios não obrigatórios, mas oferecer benefícios adicionais como vale-refeição ou plano de saúde eleva sua empresa a outro patamar na disputa por talentos.

O mercado está competitivo. Uma análise recente de mais de 130 mil contratos revelou que a bolsa-auxílio média subiu 3,91% em 2024, atingindo R$ 1.258. Mesmo assim, um terço dos estagiários troca de empresa em busca de melhores salários e benefícios. Para entender mais, confira os dados completos do mercado de estágios.

Carga horária e recesso: o equilíbrio entre teoria e prática

Não se esqueça: estágio é um ato educativo. A lei protege o equilíbrio entre os estudos e a experiência profissional. A carga horária é um ponto inegociável e deve estar explícita no contrato:

Até 6 horas diárias e 30 horas semanais para estudantes de ensino superior, técnico e médio.

Até 4 horas diárias e 20 horas semanais para estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental.

Exceder esses limites descaracteriza o estágio e pode gerar sérios problemas trabalhistas. Além disso, a cada 12 meses de estágio, o estudante tem direito a 30 dias de recesso remunerado, preferencialmente durante suas férias acadêmicas. Contratos mais curtos garantem recesso proporcional.

Seguro e confidencialidade: protegendo os dois lados

Dois itens são cruciais para a tranquilidade de todos: o seguro e a proteção de informações.

O seguro contra acidentes pessoais é obrigatório e de responsabilidade da empresa. A apólice deve cobrir acidentes durante o horário de estágio, no ambiente de trabalho e no trajeto de ida e volta. É uma segurança essencial que ampara o jovem em caso de imprevistos.

Além da segurança física, a proteção de dados é vital. É fundamental incluir cláusulas claras de confidencialidade, semelhantes às de um contrato de confidencialidade, para definir as regras do jogo e proteger as informações estratégicas da empresa.

Plano de atividades e avaliação: o mapa do desenvolvimento

Esta é a cláusula que transforma um estágio de "tarefa" em uma jornada de aprendizado. O plano de atividades é a alma do contrato. Ele deve descrever, de forma clara e objetiva, o que o estagiário fará no dia a dia, garantindo que as atividades sejam compatíveis com sua área de estudo.

Pense no plano como um roteiro para o supervisor e o estagiário. Para funcionar, ele precisa ser acompanhado de avaliações periódicas que meçam o progresso e identifiquem pontos de melhoria.

O que não pode faltar em um plano de atividades de excelência:

Objetivos de Aprendizagem: O que o estagiário deve saber ao final do período?

Atividades Práticas: Quais tarefas específicas ele executará para atingir os objetivos?

Competências a Desenvolver: Quais habilidades técnicas e comportamentais serão aprimoradas?

Ao detalhar essas cláusulas, a empresa não está apenas cumprindo a lei. Está construindo a base de um programa que gera valor real, transformando o contrato para estágio em um verdadeiro pacto com o futuro.

Gerenciando o contrato de estágio no dia a dia

Contrato assinado, parceria iniciada. Mas sejamos honestos: um programa de talentos de sucesso vai muito além do papel. O verdadeiro valor está na gestão contínua e no acompanhamento diário. É aqui que a teoria do contrato para estágio se transforma em uma experiência real de desenvolvimento.

Para o RH, essa fase consiste em garantir um ciclo de vida do estagiário bem gerenciado, do monitoramento das atividades a uma renovação ou desligamento respeitoso. Para o estudante, é o momento de aprender a navegar nessas etapas com profissionalismo.

A renovação do contrato

A Lei do Estágio estabelece que um estudante pode permanecer na mesma empresa por, no máximo, 2 anos. Essa regra preserva o caráter educativo da experiência, impedindo que o estágio se torne um substituto para uma vaga efetiva.

Quando a parceria é um sucesso, a renovação é o caminho natural. O processo é simples, mas exige atenção aos detalhes.

O Documento Correto: A renovação é formalizada por meio de um Termo Aditivo ao Contrato de Estágio.

As Mesmas Assinaturas: Assim como o contrato original, o aditivo requer a assinatura da empresa, do estagiário e da instituição de ensino.

O Momento Ideal: Inicie a conversa sobre a renovação com pelo menos 30 dias de antecedência do vencimento do contrato para evitar correrias.

Para o estagiário, este é um momento de proatividade. Agende uma conversa com seu supervisor, apresente seus aprendizados e alinhe suas expectativas para o próximo ciclo. Demonstre o valor que você pode continuar agregando.

Cenários de rescisão do contrato de estágio

Todo ciclo tem um fim. A boa notícia é que, diferente de um contrato CLT, a rescisão do estágio é flexível. Ela pode ser solicitada a qualquer momento, por qualquer uma das partes, sem aviso prévio ou multas.

Os motivos mais comuns são:

Iniciativa do estagiário: O jovem pode optar por sair ao receber uma proposta melhor, por não se adaptar à cultura ou por precisar focar nos estudos. A dica é comunicar a decisão de forma profissional e agradecer pela oportunidade.

Iniciativa da empresa: A organização pode decidir pelo desligamento por questões de desempenho, reestruturação interna ou finalização do projeto para o qual o estagiário foi contratado.

Conclusão do curso: É automático. Ao se formar, o estudante deixa de cumprir o requisito legal de matrícula, e o vínculo de estágio se encerra.

O infográfico abaixo resume os pilares que sustentam a experiência do estagiário.

Pense nesses três pontos — bolsa, carga horária e férias — como a base de um contrato justo e legal. É o que sustenta toda a gestão do dia a dia.

Um checklist prático para o RH

Para garantir que renovações e desligamentos ocorram sem problemas, o RH precisa de um processo claro. Manter a documentação organizada é a melhor forma de garantir a segurança jurídica da empresa.

Os contratos de estágio são vitais na luta contra o desemprego juvenil. Nos últimos cinco anos, a taxa de desemprego entre jovens de 14 a 24 anos caiu de 25,2% para 14,3%. No entanto, dos 20 milhões de jovens com potencial para estagiar, apenas 5,48% estão em programas de estágio. Quer entender melhor esse cenário? Confira mais insights sobre o papel do estágio no mercado de trabalho brasileiro.

Para não esquecer de nada, siga este checklist ao encerrar um contrato:

Relatórios de Atividades: Confirme se os relatórios semestrais estão assinados e arquivados.

Avaliações de Desempenho: Verifique se as avaliações foram realizadas e se os feedbacks estão documentados.

Termo de Rescisão: Prepare o termo para oficializar o término e colete as assinaturas de todas as partes.

Pagamentos Finais: Calcule e pague o recesso remunerado proporcional e a bolsa-auxílio referente aos dias trabalhados no último mês.

Uma gestão de contratos eficiente, como a oferecida por plataformas de RH especializadas, pode automatizar esses processos, liberando seu time para focar no que realmente importa: o desenvolvimento dos talentos.

Cuidado com as armadilhas: os erros mais comuns em contratos de estágio

Navegar pela legislação de estágio pode ser complexo. Um passo em falso e o que deveria ser uma oportunidade de desenvolvimento se transforma em um problema sério. Um contrato para estágio mal executado pode custar caro, transformando uma parceria promissora em uma grande dor de cabeça jurídica.

Os erros mais graves raramente vêm da má-fé, mas sim do desconhecimento ou da negligência. Vamos iluminar as armadilhas mais comuns e mostrar como se proteger, garantindo uma experiência positiva e segura para todos.

A linha tênue que separa estágio e emprego

O erro mais perigoso é permitir que o estágio perca sua natureza educativa e seja confundido com um vínculo empregatício. Quando as regras da Lei do Estágio são ignoradas, a Justiça do Trabalho pode reconhecer a relação como um emprego formal. A consequência para a empresa é o pagamento retroativo de todos os direitos CLT, como FGTS, férias, 13º salário e aviso prévio.

Como isso acontece na prática?

Excesso de Carga Horária: O pedido para o estagiário "ficar só mais um pouquinho" que se torna rotina é um gatilho perigoso. O limite legal é claro: 6 horas diárias e 30 semanais. Ultrapassá-lo com frequência é um grande sinal de alerta.

Desvio de Função: O estágio precisa ter conexão direta com a área de estudo. Um estudante de marketing que passa o dia realizando tarefas administrativas sem relação com seu curso tem seu propósito educativo desvirtuado.

Falta de Supervisão: A lei exige um supervisor da empresa para orientar o estudante. Um jovem deixado por conta própria, sem mentoria ou acompanhamento, deixa de ser um aprendiz e se torna apenas mais um funcionário.

Imagine uma startup que contrata um estagiário de programação. Sem um plano de atividades, ele acaba passando a maior parte do tempo em suporte técnico. Ao sair, ele entra com uma ação trabalhista alegando desvio de função. O resultado provável? A empresa será condenada a pagar todos os encargos retroativos.

O "estagiário faz-tudo" e a falta de um plano de voo

Outro erro clássico é tratar o Plano de Atividades como mera formalidade. Sem esse mapa, o estágio vira sinônimo de "mão de obra barata", com o estudante executando tarefas aleatórias e operacionais, sem um objetivo claro de aprendizado.

Esse documento é a alma do contrato e precisa ser construído em parceria com a instituição de ensino.

Quando o plano é genérico ou esquecido, a frustração é inevitável. O estagiário se sente desvalorizado, e a empresa perde a chance de moldar um futuro profissional de alta performance.

A burocracia que não pode ser ignorada

Por fim, a desorganização com a documentação é uma armadilha que pega muitas empresas de surpresa. A gestão de um programa de estágio exige um acompanhamento formal e contínuo.

Erros de documentação que você precisa evitar:

Esquecer os Relatórios Semestrais: A cada seis meses, o estagiário deve entregar um relatório de atividades assinado por ele, pelo supervisor e pelo orientador acadêmico. Ignorar essa etapa compromete a comprovação do caráter pedagógico do estágio.

Não Registrar as Avaliações: Documentar as avaliações de desempenho não só guia o desenvolvimento do jovem, mas também serve como prova do cumprimento do papel de mentoria da empresa.

Deixar o Contrato "Caducar": Se o estágio for renovado, é obrigatório formalizar a extensão com um Termo Aditivo. Manter o estagiário trabalhando sem essa formalização equivale a ter um funcionário irregular.

A lição é simples: documente tudo. Essa disciplina não apenas protege a empresa juridicamente, mas também demonstra um profissionalismo que atrai e retém os melhores talentos. Evitar esses erros transforma o contrato de estágio no alicerce de uma parceria de sucesso.

Do contrato à carreira: transformando estagiários em líderes

O contrato de estágio é apenas o ponto de partida. O verdadeiro valor de um programa de talentos emerge quando a empresa enxerga além da formalidade e investe genuinamente no desenvolvimento desses jovens profissionais.

Empresas com visão de futuro veem o estágio como uma via de mão dupla: uma oportunidade para o jovem aplicar seus conhecimentos e, para a empresa, uma forma inteligente de construir um pipeline de talentos que já conhecem o negócio e estão prontos para crescer.

Além do papel: a jornada de crescimento

Para o estagiário, o contrato é um passaporte para aprender, experimentar e demonstrar seu valor. É a chance de conectar a teoria da sala de aula com os desafios do mundo real, desenvolvendo habilidades que nenhum livro ensina.

Para que essa transição de estagiário a líder aconteça, é essencial criar um ambiente de desenvolvimento contínuo. Investir em programas de mentoria e outras capacitações sinaliza que a empresa aposta no potencial de longo prazo do jovem.

Construindo o futuro do trabalho

A efetivação não deve ser um acaso, mas a consequência de um plano bem executado. Quando a empresa oferece desafios reais, feedbacks constantes e um espaço seguro para aprender (e errar!), o estagiário se sente parte do time e motivado a entregar seu melhor.

Para os universitários que buscam se destacar, entender essa dinâmica é crucial. A proatividade em buscar conhecimento e aplicar o aprendizado acadêmico aos desafios diários é o que as empresas valorizam. Lembre-se: o contrato abre a porta, mas são seu desempenho e sua vontade de crescer que destravam as próximas oportunidades.

Perguntas frequentes sobre o contrato de estágio

Mesmo com um guia completo, dúvidas pontuais sobre o contrato para estágio sempre surgem. A prática revela questões que a teoria nem sempre aborda. Para ajudar empresas e estudantes, reunimos as respostas para as perguntas mais comuns.

Estagiário tem direito a 13º salário e FGTS?

Esta é a pergunta mais frequente. A resposta direta é: não.

O estágio não é regido pela CLT, portanto, não gera vínculo empregatício. Direitos como 13º salário, FGTS, aviso prévio e adicional de 1/3 sobre as férias não se aplicam a essa modalidade.

A Lei do Estágio garante:

Bolsa-auxílio (para estágios não obrigatórios).

Auxílio-transporte.

Seguro contra acidentes pessoais.

Recesso remunerado de 30 dias a cada 12 meses de contrato.

É possível cancelar o contrato de estágio antes do prazo?

Sim, é totalmente possível. A flexibilidade é uma das grandes vantagens do estágio. A rescisão pode ser iniciada por qualquer uma das partes — estagiário, empresa ou instituição de ensino — a qualquer momento.

O melhor de tudo: não há multas rescisórias nem necessidade de cumprir aviso prévio. O processo é simples, bastando formalizar o término com um Termo de Rescisão.

Se você é estudante e está pensando em sair do seu estágio, mas não sabe como abordar o assunto, nosso time pode te orientar. Acesse a página de contato da Academia do Universitário para falar conosco.

O que acontece se a empresa não cumprir uma cláusula do contrato?

Aqui, a questão é séria. Se a empresa descumprir o que foi acordado no Termo de Compromisso — como exceder a carga horária, atrasar a bolsa-auxílio ou atribuir tarefas não relacionadas ao plano de atividades — o contrato perde sua validade.

O caminho correto para o estudante é, primeiro, dialogar com o supervisor e o RH. Se a conversa não resolver, o próximo passo é acionar a instituição de ensino, que tem o dever de zelar pelo cumprimento do contrato.

A empresa é obrigada a efetivar o estagiário no final?

Não existe obrigação legal de efetivar o estagiário ao final do contrato.

A efetivação é uma decisão estratégica da empresa, baseada no desempenho do jovem, em seu alinhamento com a cultura e na disponibilidade de vagas. No entanto, um programa de estágio bem-sucedido se torna a principal fonte de talentos da empresa, tornando a efetivação o caminho natural para os melhores estagiários.

Na Academia do Universitário, acreditamos que um contrato claro é o início de uma grande parceria. Conectamos empresas ao potencial da nova geração com programas de estágio que vão do recrutamento à gestão completa, garantindo segurança jurídica e o desenvolvimento de talentos prontos para o futuro. Descubra como podemos transformar seu programa de estágio.