Jovem aprendiz tem direito a FGTS? Guia completo 2024

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Sep 6, 2025 07:47 AM

Vamos direto ao ponto: sim, jovem aprendiz tem direito a FGTS. Esse é um benefício garantido pela Lei de Aprendizagem, o que coloca você em pé de igualdade com outros trabalhadores de carteira assinada nesse aspecto tão importante. Pense nisso como uma segurança financeira que a empresa constrói para você ao longo do contrato.

Entendendo a base legal do seu direito

Muitos jovens ficam na dúvida sobre quais são exatamente seus direitos, e essa confusão é super normal. A boa notícia é que a legislação brasileira é bem clara e foi feita para proteger o aprendiz. O seu contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, com registro na carteira de trabalho (CTPS), e isso já ativa uma série de garantias.

O FGTS é uma dessas garantias essenciais. Ele funciona como uma espécie de poupança obrigatória. A empresa que te contratou tem o dever de depositar todo mês um valor, que é uma porcentagem do seu salário, numa conta aberta em seu nome na Caixa Econômica Federal. Essa regra garante que, ao final do contrato, você tenha uma reserva financeira para usar como quiser.

A lei que garante seu benefício

A proteção ao seu direito ao FGTS está consolidada na Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000). Essa legislação criou as bases do programa, mas foram as interpretações e decisões ao longo dos anos que deixaram essa garantia ainda mais forte.

Dá uma olhada no trecho da lei que estabelece o regime jurídico para o aprendiz:

Esse texto é a base que transforma o contrato de aprendizagem em um vínculo de emprego formal, com direitos e deveres bem definidos.

O papel do Tribunal Superior do Trabalho

As decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) têm reforçado direto que o FGTS é, sim, devido ao jovem aprendiz. Em 2023, mais de 1,3 milhão de jovens estavam empregados pelo programa de aprendizagem, e a garantia do FGTS é um pilar para a segurança desse grupo enorme.

Ou seja, a inclusão desse benefício não é uma escolha da empresa, mas uma obrigação legal. Se quiser se aprofundar, você pode explorar mais sobre as decisões que protegem os aprendizes no portal do TST.

Para não restar nenhuma dúvida, preparamos uma tabela com os pontos principais.

Resumo rápido do direito ao FGTS do jovem aprendiz

Entenda os pontos chave do seu direito ao FGTS com esta tabela simples e direta.

Direito garantido?	Base legal	Alíquota do depósito	Quem deposita
Sim, é obrigatório.	Lei nº 10.097/2000 e CLT	2% sobre o salário mensal	A empresa contratante

Em resumo: seu direito ao FGTS não é apenas garantido por lei, mas também reforçado pela justiça do trabalho, assegurando essa importante reserva financeira para o seu futuro.

Entendendo seu contrato e seus direitos como aprendiz

Saber que o jovem aprendiz tem direito a FGTS é um ótimo começo, mas esse benefício é só a ponta do iceberg. Para entender de verdade o valor do seu trabalho, a gente precisa olhar para a base de tudo: o seu contrato de aprendizagem.

Ele não é um contrato de trabalho qualquer. Pense nele como um acordo especial, que mistura a experiência prática do dia a dia na empresa com a sua formação teórica em uma instituição parceira, como o SENAI ou o SENAC. O objetivo é garantir que seu primeiro passo no mercado de trabalho seja focado em aprender e crescer, não apenas em cumprir tarefas.

Quem pode ser jovem aprendiz

Para entrar no programa, não basta apenas querer. Existem algumas regrinhas básicas que garantem que a oportunidade chegue para quem está realmente no começo da jornada e precisa equilibrar os estudos com o trabalho.

Os principais requisitos são:

Idade: Ter entre 14 e 24 anos. Vale lembrar que para aprendizes com deficiência, não existe limite máximo de idade, o que torna o programa muito mais inclusivo.

Escolaridade: Estar matriculado e frequentando a escola, caso ainda não tenha terminado o ensino médio. A educação vem sempre em primeiro lugar.

Formação: Estar inscrito em um programa de aprendizagem profissional, que é o curso técnico que você fará em paralelo ao trabalho.

Cumprindo esses pontos, você já está apto a assinar um contrato que te protege e abre muitas portas.

Seus direitos além do FGTS

Ao assinar o contrato, você garante um pacote completo de direitos trabalhistas, muito parecido com o de qualquer outro funcionário CLT. Essa proteção é o que torna a experiência segura e justa, permitindo que você se concentre no que importa: aprender.

Seu contrato de aprendizagem é sua maior garantia. Ele oficializa o seu vínculo com a empresa e deixa claro todos os seus direitos, assegurando um ambiente focado no seu desenvolvimento profissional e pessoal.

Então, além do depósito mensal de 2% do seu salário na conta do FGTS, você também pode contar com:

Anotação na Carteira de Trabalho (CTPS): Seu contrato é registrado oficialmente. Isso é ótimo, porque já começa a contar como tempo de serviço para a sua futura aposentadoria.

Salário Mínimo-Hora: Seu pagamento deve respeitar, no mínimo, o valor do salário mínimo por hora trabalhada.

Férias Remuneradas: Você tem direito a férias, que devem ser tiradas no mesmo período das suas férias escolares. E o melhor: elas são pagas com um acréscimo de 1/3 do salário.

13º Salário: Assim como todo trabalhador, você também recebe o famoso 13º, proporcional ao tempo que trabalhou no ano.

Jornada de Trabalho Reduzida: Sua carga horária não pode passar de seis horas por dia. Esse limite pode chegar a oito horas apenas se você já concluiu o ensino fundamental, e desde que as horas do seu curso teórico já estejam incluídas nesse tempo. Para conferir todos os detalhes, o portal do Tribunal Superior do Trabalho tem as diretrizes bem explicadas.

Como funciona o depósito do seu FGTS na prática

Beleza, você já sabe que tem direito ao FGTS. Agora, vamos entender como esse dinheiro vira uma reserva de verdade para você. O processo é bem mais simples do que parece e funciona quase como uma poupança que a empresa vai engordando em seu nome durante o contrato.

A grande diferença para o jovem aprendiz está no valor do depósito. Enquanto um trabalhador CLT comum tem 8% do salário depositado, para você a porcentagem é menor. E isso é bom, pois torna sua contratação mais vantajosa para a empresa, incentivando que mais jovens como você entrem no mercado.

A alíquota especial de 2% para aprendizes

A regra de ouro que você precisa guardar é: 2%. É isso mesmo. Todo santo mês, a empresa onde você trabalha precisa calcular 2% do seu salário bruto e depositar essa grana numa conta aberta no seu CPF lá na Caixa Econômica Federal.

E atenção: esse cálculo não é só sobre o salário base. Ele pega toda a sua remuneração, incluindo o 13º salário e aquele um terço de férias. É um detalhe importante, porque faz sua reserva financeira crescer junto com tudo que você ganha.

Essa taxa reduzida foi criada por lei para aliviar os custos das empresas e, com isso, abrir mais portas para a galera mais nova. O depósito tem que ser feito pela empresa até o dia 7 de cada mês. Se quiser se aprofundar, pode dar uma olhada na legislação oficial do FGTS.

Lembre-se: o FGTS não é um desconto no seu salário. É uma obrigação da empresa, um valor extra depositado para você. O seu salário líquido, aquele que cai na sua conta, não muda por causa disso.

Como fiscalizar seus depósitos e garantir seus direitos

Quem sabe, cobra. E no caso do FGTS, fiscalizar é garantir seu direito. Você não só pode como deve ficar de olho para ver se a empresa está depositando tudo certinho. A boa notícia é que a tecnologia deixou isso moleza, principalmente com o aplicativo oficial do FGTS.

Para checar se está tudo em ordem, é só seguir estes passos:

Baixe o aplicativo: Busque por "FGTS" na loja de apps do seu celular, seja Android ou iPhone.

Faça o cadastro: Você vai precisar de alguns dados básicos, como seu CPF e data de nascimento, para criar um login e senha.

Consulte o extrato: Dentro do app, você consegue ver o extrato completo, que mostra cada depósito que a empresa fez, mês a mês.

A imagem abaixo mostra o portal da Caixa, onde você encontra todas as informações sobre o seu benefício. É sua central de comando!

É por aí que você acompanha se o fato de que jovem aprendiz tem direito a FGTS está saindo do papel e se transformando em dinheiro de verdade na sua conta. Fique de olho

E na prática, como se calcula o valor do FGTS?

Agora que você já entendeu a parte teórica, vamos ao que interessa: botar a mão na massa e calcular o seu FGTS. Chega de ficar na dúvida! Saber fazer essa conta te dá o poder de conferir se os depósitos estão certinhos e garantir que seu direito está sendo respeitado.

Pode parecer complicado, mas o cálculo é bem simples e segue uma regra principal: a aplicação de uma alíquota de 2% sobre o seu salário bruto. Vamos ver o passo a passo para não ter erro.

Passo 1: Encontre o seu salário bruto

O ponto de partida é sempre o seu salário bruto. Sabe aquele valor total que aparece no seu holerite, antes de qualquer desconto como INSS ou vale-transporte? É exatamente ele. Esse é o número que a empresa usa como base para calcular todos os seus benefícios, incluindo o FGTS.

Se você recebe por hora e sua remuneração muda a cada mês, não tem problema. Basta pegar o valor total que você recebeu no mês em questão.

Passo 2: Aplique a alíquota de 2%

Com o valor do salário bruto em mãos, a matemática é direta. Você só precisa multiplicar esse valor por 2% (ou, para facilitar a conta na calculadora, por 0,02). O resultado é exatamente o valor que a empresa deve depositar na sua conta do FGTS naquele mês.

Exemplo Prático: Se o seu salário bruto em um mês foi de R 800,00 x 0,02 = R$ 16,00
Simples, né? Nesse caso, a empresa deve depositar R$ 16,00 na sua conta do FGTS referente a esse mês.

É muito importante lembrar que o jovem aprendiz tem direito a FGTS também sobre outras verbas que você recebe.

Entendendo o cálculo sobre 13º e férias

Seu fundo de garantia não cresce apenas com o salário do mês, não. Outros direitos importantes também geram depósitos e ajudam a aumentar sua reserva financeira.

13º Salário: Quando você recebe as parcelas do seu 13º, a empresa também é obrigada a calcular 2% sobre esses valores e depositar na sua conta do FGTS.

Férias: A mesma lógica vale para as férias. O valor que você recebe de férias, incluindo aquele adicional de 1/3, também serve de base para o cálculo de 2% do FGTS.

Isso garante que seu benefício acompanhe todos os seus ganhos ao longo do contrato, fazendo seu dinheiro render um pouquinho mais.

Para deixar tudo ainda mais claro, montamos uma tabela com alguns exemplos.

Exemplo prático do cálculo mensal do FGTS

Veja quanto a empresa deve depositar de FGTS para diferentes faixas salariais de um Jovem Aprendiz.

Salário bruto mensal	Alíquota aplicada	Valor do depósito mensal
R$ 706,00	2%	R$ 14,12
R$ 850,00	2%	R$ 17,00
R$ 1.000,00	2%	R$ 20,00
R$ 1.412,00	2%	R$ 28,24

Como você pode ver, o valor depositado é sempre proporcional ao seu salário, seguindo a regra dos 2%. A constância desses depósitos é o que constrói uma reserva financeira importante para o seu futuro.

O infográfico abaixo ajuda a visualizar como essa estrutura de depósitos funciona e como eles vão somando e fazendo seu saldo crescer com o tempo.

A imagem mostra que, mesmo com uma alíquota menor do que a de um funcionário CLT, a consistência dos depósitos mensais vai, pouco a pouco, construindo uma reserva financeira bem legal ao final do contrato.

Quando e como você pode sacar o seu FGTS

O dinheiro do FGTS que foi se acumulando durante seu contrato é seu por direito. Pense nele como uma reserva estratégica, que só fica disponível em momentos bem específicos. Para o Jovem Aprendiz, a hora mais comum de finalmente colocar a mão nesse valor é justamente no final do programa.

Quando seu contrato de aprendizagem chega ao fim no prazo previsto, a empresa cuida de toda a papelada de encerramento e te entrega uma "chave de acesso". Com essa chave em mãos, mais seus documentos pessoais (RG, CPF e Carteira de Trabalho), é só ir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou usar o aplicativo FGTS para pedir o saque do saldo total.

A principal porta de entrada: o término do contrato

A regra é clara: o contrato de aprendizagem acaba na data combinada ou quando o jovem completa 24 anos (com exceção para pessoas com deficiência). Nesse cenário de encerramento normal, o saque do FGTS é um direito garantido.

É bom ficar de olho, pois existem situações de rescisão antecipada, como por desempenho insuficiente ou faltas graves, que podem mexer nesse direito. Se quiser mergulhar nos detalhes sobre as regras de término de contrato, vale a pena dar uma olhada nas informações do portal do Tribunal Superior do Trabalho.

Essa é a forma mais direta de ter acesso ao dinheiro, mas o universo do FGTS não para por aí. Existem outras situações importantes que também liberam o uso dessa grana.

Outras possibilidades para usar seu saldo do FGTS

Mesmo depois que o contrato acaba, ou até mesmo durante, o saldo do seu FGTS pode ser um baita aliado em projetos de vida ou em momentos de necessidade. A lei permite o saque em várias outras ocasiões, e conhecer essas regras faz toda a diferença.

Algumas das situações mais comuns são:

Compra da casa própria: O FGTS é um grande parceiro na hora de dar entrada, diminuir as parcelas ou quitar o saldo devedor de um financiamento imobiliário.

Aposentadoria: Quando se aposenta, o trabalhador tem o direito de sacar o valor integral de todas as suas contas do FGTS, tanto as atuais quanto as antigas.

Doenças graves: O titular da conta ou seus dependentes, se enfrentarem doenças graves listadas na legislação (como câncer ou HIV), podem solicitar o saque.

Saque-aniversário: Uma modalidade opcional que permite retirar uma parte do saldo todo ano, no mês do seu aniversário.

O Saque-Aniversário é uma decisão que precisa ser bem pensada. Ao optar por ele, você abre mão do direito de sacar o valor total caso seja demitido sem justa causa no futuro, recebendo apenas a multa rescisória. Coloque os prós e os contras na balança antes de escolher.

E se a empresa não depositar o meu FGTS?

Descobrir que a empresa não está depositando seu FGTS pode ser bem frustrante, mas saber que jovem aprendiz tem direito a FGTS já é o primeiro passo para correr atrás do que é seu. O mais importante é não se desesperar e seguir um roteiro organizado para garantir que seus direitos sejam respeitados.

O caminho inicial é sempre o mais amigável. Dê uma olhada no seu extrato pelo aplicativo do FGTS, tire uns prints para ter como prova, e bata um papo com o pessoal do Recursos Humanos (RH) da empresa. Muitas vezes, o problema é só um erro administrativo que eles conseguem corrigir rapidinho depois de uma conversa.

Buscando ajuda fora da empresa

Se a conversa com o RH não adiantou ou a empresa continua sem fazer os depósitos, chegou a hora de procurar ajuda externa. Não precisa ter medo, existem órgãos criados justamente para te auxiliar nessas horas.

As suas principais opções são:

Sindicato da sua categoria: Eles têm experiência nisso e podem mediar a conversa com a empresa de um jeito mais formal.

Superintendência Regional do Trabalho (o antigo Ministério do Trabalho): Lá você pode fazer uma denúncia, que pode ser anônima ou formal. Com a denúncia, fiscais do trabalho vão até a empresa verificar a situação.

É fundamental guardar todos os documentos que comprovam que você trabalha lá, como seu contrato de aprendizagem e os holerites (recibos de pagamento). Eles serão suas maiores provas em qualquer etapa do processo.

A lei está do seu lado nesses casos. A empresa pode ser obrigada a pagar tudo o que deve, com juros e correção monetária. Fique atento aos prazos: você tem até cinco anos para reclamar os depósitos enquanto o contrato estiver ativo, e até dois anos após o fim do contrato. Para entender melhor como essa proteção funciona, vale a pena dar uma olhada na legislação trabalhista brasileira.

Perguntas frequentes sobre FGTS e jovem aprendiz

Mesmo depois de toda a explicação, a gente sabe que algumas dúvidas específicas podem continuar pipocando por aí. Normal! Afinal, o assunto jovem aprendiz tem direito a FGTS tem suas particularidades.

Para descomplicar de vez, reunimos as perguntas que mais aparecem e trouxemos respostas diretas, sem enrolação. Pense nesta parte como um guia de bolso para consultar sempre que precisar.

Demissão por justa causa e o direito ao saque

Uma dúvida clássica é sobre o que acontece com o FGTS quando o desligamento é mais complicado.

Pedido de demissão e o saldo do FGTS

E se for o próprio aprendiz que decide sair? A regra é muito parecida com a de um contrato CLT normal.

Se eu pedir demissão como jovem aprendiz posso sacar o FGTS?

Não. Quando a iniciativa de encerrar o contrato parte do aprendiz, ele também não pode sacar o saldo do FGTS. Igualzinho ao caso da justa causa, o valor que a empresa depositou fica guardado na conta. Ele continua rendendo e poderá ser usado no futuro, seguindo as regras gerais do Fundo de Garantia.

O contrato de aprendizagem e a aposentadoria

Agora, uma pergunta essencial e que muita gente nem pensa: o impacto disso tudo no futuro.

O tempo como jovem aprendiz conta para a aposentadoria?

Com certeza! Essa é uma das maiores vantagens do programa. Como o seu contrato é formal, com registro em carteira e o desconto do INSS todo mês, cada dia trabalhado como Jovem Aprendiz conta oficialmente como tempo de contribuição. Na prática, isso significa que sua jornada para a aposentadoria começa junto com sua primeira experiência profissional.

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