Termo de realização de estágio: o que é e quem deve emitir

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Nov 3, 2026 06:51 AM

O termo de realização de estágio deve ser entregue pela parte concedente ao estagiário no desligamento, com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho. Essa obrigação está na Lei 11.788/2008, art. 9º, V, e não se resume a emitir uma declaração genérica de participação.

Atualizado em 31/10/2026.

Discordo da recomendação de simplesmente baixar um modelo e preencher na saída. O documento precisa registrar o estágio que realmente aconteceu, não reproduzir uma experiência idealizada pelo RH. Para quem está fechando um desligamento, a prioridade é conferir os registros antes de colher assinaturas.

Quem emite o termo de realização e quando

A responsabilidade é da parte concedente, isto é, da organização que recebeu o estudante. O RH pode preparar o documento, e o supervisor deve fornecer os elementos necessários para descrever as atividades e avaliar o desempenho.

A instituição de ensino pode exigir validação ou certificação conforme seu procedimento acadêmico. Mas há uma distinção importante: o dispositivo que trata da entrega do termo não estabelece expressamente uma certificação obrigatória pela instituição. Não transforme uma exigência do formulário da faculdade em regra legal universal.

Responsabilidade e prazo de entrega

A regra abaixo está no art. 9º, V, da Lei 11.788/2008, disponível no Planalto. A última linha distingue essa obrigação dos requisitos de regularidade previstos no art. 3º.

Regra	O que a lei diz	Artigo
Quem emite	A parte concedente deve entregar o documento. RH e supervisor podem conduzir a preparação; eventual certificação acadêmica segue o procedimento da instituição	Art. 9º, V
Quando emitir	Por ocasião do desligamento do estagiário, qualquer que seja o motivo	Art. 9º, V
Quem recebe	O estagiário	Art. 9º, V
Conteúdo mínimo	Indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho	Art. 9º, V
Prazo	A lei fala em desligamento e não fixa número de dias	Art. 9º, V
O que não faz	Não substitui o TCE nem regulariza, retroativamente, um estágio irregular	Art. 3º

Não crie uma tolerância de entrega como se estivesse prevista na legislação. Organize a emissão dentro do fluxo de desligamento e registre eventual pendência, seu responsável e a providência para resolvê-la.

Quem executa não elimina quem responde

Se a empresa trabalha com agente, ele pode conduzir a preparação e a circulação documental conforme o serviço contratado. A AU atua como agente de integração e gerencia documentação, contratos, integração com instituições de ensino e compliance do estágio.

Essa atuação não apaga a obrigação da concedente. Para separar apoio operacional de exigência legal, consulte a explicação sobre quando o agente de integração é obrigatório.

Um exemplo: o supervisor informa atividades diferentes das previstas no contrato. O RH não deve escolher a descrição mais conveniente. Deve investigar a divergência, porque o documento do Tribunal Superior do Trabalho destaca que o descumprimento dos requisitos do estágio pode caracterizar vínculo empregatício.

Campos obrigatórios e modelo de preenchimento

Atividades, períodos e avaliação de desempenho formam o núcleo expresso do conteúdo legal. Identificação, jornada e assinaturas ajudam a tornar o registro identificável e conferível, mas não devem ser apresentados como se todos fossem campos literalmente enumerados na obrigação de encerramento.

Essa diferença importa. Um formulário extenso pode continuar incompleto se trouxer endereço, logotipo e assinatura, mas nenhuma avaliação. Em contrapartida, um documento objetivo pode cumprir sua função sem virar um relatório de todas as tarefas realizadas.

Modelo de campos para adaptar

Os exemplos abaixo são ilustrativos. Preencha os dados reais e confira a identificação com o contrato e seus aditivos.

Campo	O que registrar	Exemplo	Base
Parte concedente	Razão social, CNPJ e endereço do local de estágio	Razão social e CNPJ iguais aos do TCE	Boa prática de identificação, conferir com o TCE
Estagiário e instituição	Nome, matrícula, curso, semestre e instituição de ensino	Estudante de Administração, semestre conforme cadastro acadêmico	Boa prática de identificação
Período	Data de início e data efetiva do desligamento	Início conforme admissão e término conforme último dia efetivo	Conteúdo legal do termo
Atividades desenvolvidas	Resumo do que foi efetivamente executado	Analisou planilhas de cobrança e apoiou o fechamento mensal	Conteúdo legal do termo
Jornada cumprida	Horas diárias e semanais efetivamente praticadas	Jornada do ensino superior conferida com o contrato e os controles	Campo de conferência interna; jornada sujeita à regra legal
Avaliação de desempenho	Parecer ou conceito fundamentado do supervisor	Desempenho satisfatório em prazos e qualidade, com evolução na organização dos registros	Conteúdo legal do termo
Assinaturas	Responsável pela concedente e demais participantes exigidos pelo procedimento aplicável	Assinatura física ou eletrônica, com identificação do signatário	Política documental e requisitos da instituição

Como descrever sem copiar o contrato

Prefira verbos que mostrem execução: organizou, conferiu, analisou, apoiou, elaborou. Evite expressões como desenvolvimento de atividades administrativas, que não permitem entender o que o estudante fez.

Num estágio financeiro, por exemplo, analisou planilhas de cobrança e apoiou a conferência de lançamentos descreve uma experiência verificável. Participou das rotinas do setor é amplo demais para ajudar numa conferência.

O supervisor também precisa fundamentar a avaliação. Um conceito satisfatório ganha utilidade quando acompanhado de uma justificativa curta sobre qualidade, prazos, aprendizagem ou necessidade de acompanhamento.

Use o conteúdo sobre o que o Termo de Compromisso de Estágio deve conter para conferir o documento de origem.

Diferenças entre termo de realização, TCE e relatório

A confusão mais perigosa é tratar o relatório como substituto do contrato ou usar o termo de realização para formalizar uma relação que já terminou. Cada documento responde a uma pergunta diferente: o que foi combinado, como ocorreu o acompanhamento e o que efetivamente foi realizado. É essa terceira resposta que fecha o ciclo probatório do estágio.

O TCE formaliza o compromisso entre estudante, concedente e instituição. Nele ficam atividades previstas, jornada, duração, bolsa e auxílio-transporte quando aplicáveis, seguro e condições de acompanhamento. O termo de realização, por sua vez, atesta que aquele plano saiu do papel: período cumprido, atividades executadas e avaliação final. Quando esse registro final diverge do TCE ou fica vazio, a empresa perde a prova de que a relação foi de estágio, e é nessa lacuna que uma reclamação trabalhista encontra espaço para discutir vínculo.

Compare a função antes de escolher o formulário

A base legal indicada na tabela corresponde à Lei do Estágio. O relatório exigido pela instituição ao educando está no art. 7º, IV; a obrigação de envio pela concedente está no art. 9º, VII.

Documento	Quando é feito	Quem participa	Base legal	Função
TCE, Termo de Compromisso de Estágio	Antes do início	Estudante, concedente e instituição de ensino	Art. 3º, II	Formaliza o estágio; o plano de atividades integra o compromisso
Relatório de atividades	Periodicamente, dentro da periodicidade legal	Estagiário apresenta à instituição; concedente também tem obrigação de envio, com vista ao estudante	Art. 7º, IV, e art. 9º, VII	Registra o acompanhamento e as atividades durante a vigência
Termo de realização de estágio	No desligamento	Concedente entrega ao estagiário; instituição participa conforme seu procedimento	Art. 9º, V	Registra atividades, períodos e avaliação no encerramento

O relatório do educando deve ser exigido em prazo não superior a seis meses, conforme o art. 7º, IV, e a concedente também deve encaminhar seu relatório, no mínimo, nessa periodicidade, nos termos do art. 9º, VII. Ao apurar um atraso, verifique primeiro os prazos da concedente e do estagiário: a empresa tem obrigação própria de acompanhamento documental, e um relatório que só existe no papel do estudante deixa a vigência inteira sem comprovação do lado empresarial.

O veredito muda conforme a pendência

Se o TCE está incompleto, emitir o termo final não supre a formalização que faltou. Se o relatório está atrasado, identifique o responsável, recupere os registros e acione a instituição sem inventar acompanhamento retroativo.

Uma declaração simples de estágio também não substitui automaticamente o termo. O nome do arquivo não resolve: confira se o conteúdo atende à obrigação de encerramento, com período, atividades e avaliação.

Um relatório acadêmico detalhado, por exemplo, pode não trazer a data efetiva de saída. Nesse caso, ele serve de apoio, mas não dispensa a emissão adequada do documento final que comprova o encerramento da relação.

Para organizar esses fluxos, consulte o modelo de relatório de estágio. Se a dúvida envolve quem administra a formalização, avalie também os cuidados para contratar estagiário diretamente pela empresa.

Passo a passo para emitir sem erro

O checklist termo sem falhas da AU trata da ordem das ações e de quem executa cada uma. O conteúdo de cada campo já está detalhado na tabela de campos obrigatórios deste artigo; use esta sequência para garantir que nenhuma etapa fique presumida entre RH, gestor e instituição.

Checklist termo sem falhas da AU

Defina os responsáveis antes de preencher. Indique quem preenche, quem valida o conteúdo e quem confirma a entrega. Uma única pessoa acumulando as três funções é onde os documentos saem com data divergente.

Confirme a data efetiva do desligamento. Use o encerramento real, não o dia em que o aviso chegou ao RH. Se gestor e cadastro divergirem, resolva antes de preencher.

Recupere o TCE e os aditivos. O termo registra o que aconteceu dentro do que foi contratado. Sem os aditivos na mão, você descreve um estágio que pode não corresponder ao que foi formalizado.

Solicite a avaliação do supervisor por escrito. Conceito e justificativa curta, com nome e cargo identificados. Se houve troca de supervisão no período, determine quem responde por cada trecho antes de consolidar o parecer.

Confronte os registros. Frequência, pagamento da bolsa e datas do contrato precisam contar a mesma história. Divergência aqui é exatamente o que sustenta uma alegação de vínculo empregatício depois.

Preencha os campos do termo. Siga a tabela de campos obrigatórios e descreva o que foi executado, preservando a diferença entre o que o TCE previa e o que aconteceu de fato.

Colete as assinaturas e feche a versão final. Defina participantes, ordem de assinatura e identificação dos signatários. Documento circulando em versões paralelas é o que mais gera retrabalho no desligamento.

Assinatura eletrônica exige procedimento

O TJMG orienta o cadastro e a ativação do usuário externo para assinatura eletrônica do formulário. Esse é um exemplo concreto de que enviar um arquivo por mensagem não equivale a concluir sua formalização.

Controle identidade, integridade, versão final e localização do registro. Se uma parte assinar à mão e outra eletronicamente, confirme o procedimento aceito pela empresa e pela instituição antes de circular o documento. Na gestão documental de estágio, inclua uma contingência para documentos híbridos: valide previamente a aceitação, preserve os comprovantes e não substitua páginas assinadas.

A AU gerencia a documentação, os contratos e a integração com as instituições de ensino. Ainda assim, o RH deve manter claros os responsáveis internos pela qualidade das informações fornecidas pelo supervisor.

Erros comuns e casos em que o termo não resolve

Na minha avaliação, o erro mais caro é acreditar que um documento bem apresentado corrige um estágio mal conduzido. O termo registra os fatos; não elimina jornada irregular, falta de acompanhamento ou atividades incompatíveis com a formação.

O estágio old school falha quando cobra protagonismo do jovem, mas não exige organização de quem administra o programa. A culpa não é mais do estagiário quando o termo sai em branco e ninguém sabe localizar a avaliação do supervisor.

Falhas que exigem ação do RH

Entregar sem avaliação: solicite o parecer do supervisor, em vez de preencher um conceito por conveniência.

Copiar o plano genérico: registre o que foi executado, preservando a distinção entre previsão e realização.

Usar datas divergentes: confronte o documento com os registros de frequência, encerramento e pagamento.

Ignorar jornada irregular: registre a ocorrência e peça avaliação jurídica, sem reduzir artificialmente as horas declaradas.

Desconsiderar a duração máxima: confira todo o histórico na mesma concedente e a eventual exceção legal aplicável à pessoa com deficiência.

O risco de vínculo não nasce de uma palavra mal escolhida. Ele está na desconformidade da relação com os requisitos legais e com o compromisso assumido, com possíveis efeitos trabalhistas e previdenciários.

Para os valores do encerramento, use a orientação sobre cálculo de rescisão de estágio. Não confunda acerto financeiro com comprovação da regularidade da experiência.

O termo é devido na saída antecipada?

Sim. O desligamento é o marco, inclusive quando ocorre antes do término inicialmente previsto. Preencha o período efetivo, sem manter a data futura do contrato como se tivesse sido cumprida.

Posso reemitir um termo já entregue?

Uma correção deve preservar a rastreabilidade. Consulte o jurídico e o procedimento da instituição, identifique a versão substituída e registre o motivo, sem apagar o histórico nem retroagir assinaturas.

O que fazer se a jornada passou do limite?

Registre os fatos, interrompa a prática irregular e consulte o jurídico antes da emissão. Não peça ao supervisor uma descrição que esconda o ocorrido.

A instituição precisa assinar?

Confira o procedimento acadêmico e documental aplicável. A participação da instituição no encerramento não deve ser presumida apenas porque ela assina o TCE.

Confirme o termo antes de fechar o desligamento

Feche o desligamento com uma base documental única: data efetiva, período cumprido, atividades e avaliação conferidos. O termo prova que o estágio aconteceu como combinado; se ele registra uma realidade diferente da prática, o acerto financeiro não sana o risco de vínculo. Data, registros financeiros e avaliação precisam contar a mesma história, sendo que a avaliação fundamenta o encerramento pedagógico, não o cálculo das verbas.

Use o checklist de emissão como porta de entrada e trate o fechamento como controle de liberação, com responsáveis definidos para documento e pagamento.

Ordem prática de fechamento

Trave a data efetiva usada no termo, na rescisão e no recesso.

Confira o acerto financeiro com a calculadora de rescisão de estágio.

Apure o recesso proporcional com a calculadora de recesso de estágio, considerando o que já foi usufruído.

Arquive a versão final com o registro de recebimento e a trilha de aprovação.

Se o gestor tentar aplicar automaticamente procedimentos de empregados, consulte a orientação sobre aviso prévio no estágio. Para apoiar a padronização, utilize o hub de recursos para gestão de estágio.

Programa de estágio bem feito é sistema. A Academia do Universitário é o sistema operacional de estágios do Brasil, usado por mais de 50 multinacionais, entre elas Volkswagen, Ipiranga e Vibra. Para discutir os pontos de controle do seu desligamento, converse com a AU.