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Sep 11, 2024 06:51 PM
Atualizado para as Eleições 2026: 1º turno em 4 de outubro e 2º turno em 25 de outubro, onde houver.
Na prática, sim. A lei eleitoral garante a quem trabalha nas eleições uma folga pelo dobro dos dias de convocação, e a leitura mais segura para a empresa é conceder esse direito também ao estagiário. Mas tem um detalhe que pouca gente conta: a lei não cita o estagiário com todas as letras. Este guia mostra o que está escrito, o que não está, e como estagiário e RH resolvem isso sem conflito.
O que diz a lei
A regra está no artigo 98 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997):
Os eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação.
A Resolução TSE nº 22.747/2008 detalha como isso funciona. Quatro pontos importam para quem tem estagiário:
- Treinamento conta. "Dias de convocação" inclui qualquer evento que a Justiça Eleitoral considere necessário, inclusive treinamentos e a preparação ou montagem dos locais de votação.
- Folga não vira dinheiro. Os dias de compensação não podem ser convertidos em pagamento.
- A folga segue a jornada da pessoa. O benefício é adequado à jornada de quem trabalhou nas eleições.
- Precisa haver vínculo na época. O direito pressupõe relação de trabalho no momento da convocação e vale enquanto esse vínculo durar.
E o estagiário, entra nessa regra?
Aqui está o ponto honesto. Nem a lei nem a resolução do TSE mencionam o estagiário. E a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) diz que o estágio não cria vínculo empregatício.
Por outro lado, a resolução não fala em emprego. Ela fala em "vínculo laboral" e em "relação de trabalho", expressões mais amplas. O TSE também afirma que todos os mesários, voluntários ou não, têm direito aos benefícios previstos na legislação eleitoral. E, se empresa e mesário não chegarem a um acordo, quem decide é o juiz eleitoral, com base no princípio de que o serviço eleitoral tem prioridade sobre qualquer outro.
Por isso, a recomendação para o RH é simples: conceda a folga ao estagiário convocado, combine as datas por escrito e respeite a vigência do termo de compromisso. É a leitura que evita conflito e protege a empresa.
Quantos dias de folga o estagiário ganha
A conta é sempre o dobro de cada dia de serviço eleitoral, contando o treinamento.
Situação | Dias de serviço eleitoral | Dias de folga |
Treinamento + 1º turno | 2 | 4 |
Treinamento + 1º e 2º turnos | 3 | 6 |
Treinamento + montagem do local + 1º e 2º turnos | 4 | 8 |
Como a folga acompanha a jornada, um dia de folga equivale a um dia da jornada do estagiário. Para quem faz 6 horas por dia, são 6 horas; para quem faz 4, são 4.
Como o estagiário deve pedir a folga
- Guarde a declaração da Justiça Eleitoral. É ela que comprova os dias trabalhados, incluindo o treinamento.
- Avise o supervisor do estágio assim que for convocado, antes da eleição, para a equipe se organizar.
- Depois da eleição, apresente a declaração ao RH. Segundo o TSE, a folga só é usada depois de encerrado o serviço eleitoral.
- Combine as datas por escrito. As folgas podem ser usadas juntas ou separadas, conforme o acordo com a empresa.
- Use enquanto o estágio estiver vigente. O direito se limita à vigência do vínculo. Se o termo de compromisso vai terminar em breve, negocie as datas logo.
Um bônus que muita gente não sabe: segundo o TSE, os dias trabalhados nas eleições podem ser contados como horas complementares em cursos universitários. Isso depende do Tribunal Regional Eleitoral do seu estado e da sua faculdade, então vale consultar os dois.
Como o RH deve organizar
- Registre a declaração junto aos documentos do estagiário.
- Calcule a folga pela jornada do estagiário, não pela jornada da CLT.
- Não pague em dinheiro no lugar da folga. A resolução proíbe a conversão.
- Não desconte do recesso. A folga eleitoral é concedida sem prejuízo de qualquer outra vantagem, e o recesso é um direito próprio do estagiário, previsto no artigo 13 da Lei do Estágio.
- Planeje antes da eleição. Com o 2º turno em 25 de outubro, parte dos estagiários pode acumular até 8 dias de folga.
Perguntas frequentes
Estagiário tem direito a folga por ser mesário?
A lei eleitoral não cita o estagiário, mas fala em relação de trabalho, e o TSE afirma que todos os mesários têm direito aos benefícios. A recomendação é conceder a folga, combinada por escrito, dentro da vigência do termo de compromisso.
O dia do treinamento também dá folga?
Sim. A Resolução TSE nº 22.747/2008 inclui treinamentos e a preparação ou montagem dos locais de votação nos dias de convocação. Cada dia vale dois dias de folga.
A empresa pode pagar em vez de dar a folga?
Não. A resolução do TSE proíbe converter os dias de compensação em pagamento.
Quando o estagiário pode tirar a folga?
Depois de encerrado o serviço eleitoral, em datas combinadas com a empresa. As folgas podem ser usadas juntas ou separadas.
E se o estágio acabar antes de o estagiário usar a folga?
O direito vale enquanto durar o vínculo. Por isso, o ideal é combinar as datas logo depois da eleição, principalmente quando o termo de compromisso está perto do fim.
A folga eleitoral desconta do recesso?
Não deveria. A folga é concedida sem prejuízo de qualquer outra vantagem, e o recesso é um direito separado, previsto no artigo 13 da Lei do Estágio.
O que fazer com isso
Se você é estagiário e foi convocado, guarde a declaração, avise seu supervisor e combine as datas por escrito. Se você é do RH, trate o pedido como direito, calcule pela jornada do estágio e registre tudo.
Para entender os outros direitos do estagiário, veja como funciona o recesso remunerado, a carga horária de 6 horas e o que precisa estar no termo de compromisso. Se o estágio estiver terminando, a calculadora de rescisão de estágio mostra o saldo de recesso e de bolsa em segundos.
A Academia do Universitário faz a gestão dos contratos de estágio de empresas como RD Saúde, RJZ Cyrela, ICONIC e Volkswagen, e ajuda o RH a aplicar cada regra da Lei do Estágio sem dor de cabeça.
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