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Sep 25, 2026 06:16 PM
Sim. Pela Lei do Estágio, nos períodos de avaliação da faculdade ou da escola, a carga horária do estagiário cai pelo menos à metade: quem faz 6 horas por dia passa a fazer no máximo 3. Folga total não é o que a lei garante, mas nada impede que a empresa conceda, se estiver combinado.
A regra está no art. 10, § 2º, da Lei 11.788/2008. Para o estudante, é um direito. Para a empresa, uma obrigação. Este texto mostra o que a lei diz, o que ela não diz e como cada lado organiza isso na prática, do pedido do estagiário à cláusula do termo de compromisso.
O que a lei diz, palavra por palavra
"Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante."
Lei 11.788/2008, art. 10, § 2º. O texto completo está no site do Planalto.
Cada pedaço da frase resolve uma dúvida:
- "Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais": o gatilho é a prova da instituição onde o estagiário estuda. Se ela aplica avaliações ao longo do semestre ou no fim dele, a regra vale.
- "será reduzida": a lei não diz "poderá ser reduzida". A redução não depende da boa vontade do gestor.
- "pelo menos à metade": é um piso para a redução. Nos períodos de avaliação, a jornada fica em no máximo metade da contratada. Reduzir mais pode. Reduzir menos, não.
- "segundo estipulado no termo de compromisso": os detalhes (como avisar, quais dias, que documento vale) vão no termo. Na leitura mais segura para a empresa, o termo define como a redução acontece, e não se ela acontece.
Quanto fica a jornada na semana de provas
A conta parte da jornada que está no termo, não do teto da lei. Quem tem contrato de 4 horas por dia vai para 2, mesmo cursando faculdade, onde o teto seria de 6.
Jornada no termo de compromisso | Nos dias do período de avaliação | Se a semana inteira for de provas |
6 horas por dia, 30 por semana | Até 3 horas por dia | Até 15 horas na semana |
5 horas por dia, 25 por semana | Até 2h30 por dia | Até 12h30 na semana |
4 horas por dia, 20 por semana | Até 2 horas por dia | Até 10 horas na semana |
Os limites de 6 e 4 horas diárias vêm do próprio art. 10 e dependem do nível de ensino. Se quiser revisar essa parte, o guia de carga horária de estágio explica cada caso.
O que a lei não diz
Boa parte da confusão sobre o tema vem de coisas que as pessoas atribuem à lei e que não estão nela.
- Se a bolsa pode diminuir. A lei não trata disso. O art. 12 diz apenas que o estagiário "poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada". Se haverá desconto proporcional nos dias de jornada reduzida depende do termo de compromisso. Se o termo não diz nada, descontar sem acordo é mudar sozinho uma condição combinada, e essa decisão merece passar pelo jurídico antes.
- O que conta exatamente como "período de avaliação". A lei não define se é o dia da prova, a semana de provas ou o mês de fechamento. A referência mais segura é o calendário da instituição, e o ideal é o termo dizer isso com todas as letras.
- Se o estagiário precisa de comprovante. A lei não exige documento do estudante. A obrigação de informar é da escola ou faculdade. Pelo art. 7º, VII, cabe à instituição de ensino "comunicar à parte concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas". Na prática, calendário acadêmico ou declaração da coordenação resolve e protege os dois lados.
- Se as horas precisam ser repostas depois. A lei não fala em compensação. A redução existe, nas palavras dela, "para garantir o bom desempenho do estudante". Cobrar reposição depois pode esvaziar esse objetivo e ainda esbarrar no limite diário de jornada. Se a empresa pensa nisso, é assunto para o jurídico.
- ENEM, vestibular e concursos. O § 2º fala das avaliações da instituição de ensino do estagiário. ENEM, vestibular e concurso não são aplicados por ela, e a lei não trata desses casos. Uma liberação nesses dias depende de acordo com a empresa.
- Folga integral. A lei fixa o mínimo da redução. Dar o dia inteiro livre é uma escolha da empresa, que pode constar no termo, mas não é obrigação.
Estagiário: como pedir a redução
- Pegue o calendário de provas assim que ele sair. É a base de tudo.
- Leia o seu termo de compromisso. Procure a cláusula de jornada e veja se ela fala em período de avaliação, prazo de aviso ou documento.
- Avise por escrito e com antecedência. Um e-mail para o supervisor, com cópia para o RH, com as datas e o calendário anexo.
- Combine os horários. Deixe claro em que horas você vai estar disponível nesses dias.
- Se a resposta for não, leve o caso ao RH e, se houver, ao agente de integração. A sua instituição também tem papel aqui: pelo art. 7º, V, ela deve "zelar pelo cumprimento do termo de compromisso". O professor orientador ou a coordenação de estágio podem intervir.
Um modelo de mensagem, para adaptar:
Oi, [nome do supervisor], tudo bem? Minhas provas deste semestre serão entre [data] e [data], conforme o calendário da faculdade em anexo. Pela Lei do Estágio (art. 10, § 2º), nesse período minha jornada fica reduzida pelo menos à metade. Proponho trabalhar das [hora] às [hora] nesses dias. Podemos confirmar assim?
RH e gestor: como organizar
- Coloque a regra no termo de compromisso. Uma cláusula que diga como o estagiário avisa, com quanto tempo de antecedência, que documento vale e o que acontece com a bolsa. Se não houver desconto, escreva isso também. O guia sobre o que deve conter o termo de compromisso ajuda a revisar o modelo inteiro.
- Peça o calendário no início do semestre. A lei já obriga a instituição a enviar as datas. Se não chegou, cobre dela ou peça ao estagiário.
- Avise o gestor antes do fim do semestre. O problema raramente é a lei. É a entrega que ninguém replanejou para a semana em que o estagiário trabalha metade do tempo.
- Registre a jornada reduzida. O art. 9º, VI, obriga a empresa a "manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio". Controle de jornada que mostra a redução é esse documento.
- Não crie compensação por conta própria. Banco de horas para repor a semana de provas é o tipo de arranjo que precisa de validação jurídica antes.
Por que isso importa: a lei trata o descumprimento com peso. O art. 3º, § 2º, diz que "o descumprimento de qualquer dos incisos deste artigo ou de qualquer obrigação contida no termo de compromisso caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária". E o art. 15 repete a ideia para a manutenção de estagiários "em desconformidade com esta Lei".
Perguntas frequentes
Estagiário tem direito a folga na semana de provas?
Tem direito a jornada reduzida pelo menos à metade nos períodos de avaliação da instituição de ensino (art. 10, § 2º, da Lei 11.788/2008). Folga integral a lei não garante, mas a empresa pode conceder se estiver combinado.
A bolsa diminui quando a jornada é reduzida?
A lei não trata disso. O que vale é o termo de compromisso. Se ele prevê desconto proporcional, a regra está combinada. Se não prevê, descontar sem acordo é uma decisão que deve passar pelo jurídico.
Preciso apresentar comprovante das provas?
A lei não exige documento do estagiário. Ela obriga a instituição de ensino a comunicar as datas de avaliação à empresa no início do período letivo. Ainda assim, mandar o calendário por escrito evita discussão.
A empresa pode negar a redução da carga horária em período de provas?
O texto diz que a carga horária "será reduzida", sem abrir exceção. Negar é descumprir a Lei do Estágio, e o descumprimento aparece na própria lei como hipótese de vínculo de emprego.
A regra vale para estágio obrigatório e para quem está no ensino médio?
O § 2º não diferencia estágio obrigatório de não obrigatório nem nível de ensino. Vale sempre que a instituição do estagiário aplica avaliações. ENEM e vestibular ficam de fora, porque não são avaliações da instituição.
Redução na semana de provas é a mesma coisa que recesso?
Não. O recesso é outro direito, previsto no art. 13: 30 dias para estágio de 1 ano ou mais, proporcional quando é menor, e remunerado quando há bolsa. O guia de recesso remunerado do estagiário explica como calcular.
O que fazer com isso
Se você é estagiário, não espere a véspera: calendário na mão, termo lido e e-mail enviado assim que as datas saírem. Se você é do RH, o fim do semestre é a hora de revisar o modelo de termo e conferir se a cláusula de período de avaliação existe, está clara e diz o que acontece com a bolsa. E, se o semestre terminar com algum desligamento, a calculadora de rescisão de estágio faz a conta de saldo de bolsa e recesso.
Este texto explica a lei. Para um caso específico, vale a orientação do jurídico da empresa.
A maioria dos problemas com semana de provas nasce na gestão do contrato: cláusula que não existe, calendário que não chegou, bolsa descontada sem acordo. A Academia do Universitário faz a gestão de contratos de estágio para empresas que querem esses detalhes resolvidos antes de virarem problema. Veja como funciona o programa de estágio da AU.
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